Seminário Estadual de Divulgação do Programa Garantia-Safra

Programação

8:00 às 9:00 –                  Inscrição;

9:00 às 9:30 –                  Abertura;

9:30 às 10:30 –                Plano Safra/Mais Alimentos 2008/2009;

Palestrante: Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Adoniran Peraci.

10:30 às 11:30 –            Apresentação do Programa Garantia-Safra, do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra e do Número de Cotas por Município;

Palestrante: Coordenador Nacional do Garantia-Safra do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Arnaldo Brito.

11:30 às 12:10 –            Plenária de Discussão e Assinatura do Termo de Adesão ao Garantia-Safra

12:10 às 12:30 –             Assinatura do Protocolo de Intenções para a implantação do Pólo de Extensão para a Educação de Produtores Rurais na Baixada Ocidental Maranhense.

12:30 –                              Encerramento.

O Que é o Garantia-Safra?

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para amparar prejuízos causados pela seca e, a partir da safra 2008/2009, também vai atender aos agricultores familiares que sofreram perda de safra por causa do excesso hídrico (enchentes).

Quem Pode Receber No Maranhão?

Agricultores Familiares dos municípios contemplados (nos 91 municípios localizados na área de atuação da Sudene).

Quais os Requisitos?

- Ser agricultor familiar (nos moldes do Pronaf);

- Ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 (um e meio) salários mínimos (excluindo a Aposentadoria Rural);

- Cultivar áreas não-irrigadas, de arroz, feijão, milho e mandioca;

- A área plantada deve ser de 0,60 a 10 hectares;

- Efetuar a adesão ao Garantia-Safra antes do plantio (pagamento do boleto bancário).

Como Funciona?

O Garantia-Safra é constituído pelo Fundo Garantia-Safra, formado a partir da contribuição financeira dos próprios agricultores, dos Municípios, do Estado e da União.

Como Participar?

Processo de Adesão:

- Adesão dos Estados, dos Municípios e dos agricultores familiares;

- Obrigações financeiras com o Fundo Garantia-Safra;

- Aportes Municipais, Estaduais e da União;

- Ocorrência de seca ou excesso hídrico (enchente) e da perda de 50% da safra;

- Reconhecimento de perda feita pelo extensionista mais a verificação de colheita;

E o Pagamento do Benefício?

Caso ocorra perda de safra superior a 50%, o fato deverá ser comunicado ao Escritório da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - AGERP e à Prefeitura, que acionarão o técnico responsável para fazer um laudo.

O pagamento do benefício será feito através da Caixa Econômica Federal ou das Casas Lotéricas.