Convite N° 008/2007/CPL/SEAGRO
O Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/03/003 para fortalecimento institucional da SEAGRO, firmado entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Maranhão – SEAGRO, a ABC, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e o IICA, Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, avisa a realização da SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO Nº 0085\2007.
Por meio deste, convida 3 (três) empresas a apresentarem proposta para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de fornecimento de calcário agrícola em conformidade com o TERMO DE REFERÊNCIA.
Fica facultado o ingresso de outras interessadas, que atenderem as exigências, inclusive quanto à documentação, desde que apresentem prévia manifestação até 24 horas da data de apresentação das propostas, 04 de Janeiro de 2007 até às 15:00 h (horário em que ocorrerá a abertura da Licitação).
Os proponentes deverão entregar um envelope contendo Proposta Financeira e Documentação de Habilitação, fechado e identificado, no endereço Rua do Giz, Nº 249, Centro Histórico, CEP:65.010-680, São Luís, MA, responsabilizando-se por extravio ou chegada da documentação após o prazo, no que será devolvida com o envelope.
Esclarecimentos adicionais deverão ser solicitados a Comissão de Avaliação – Fax: (98) 3232-1820;
Anexo: Solicitação de Cotação, Termo de Referência, Documentação necessária, Proposta financeira e Minuta de Contrato.
DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
1 - Ato constitutivo, inscrito no órgão competente.
2 - Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado.
3 - Prova da Diretoria em Exercício.
DOCUMENTAÇÃO FISCAL
4 - Prova de inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, receita estadual ou municipal.
5 - Certidões Negativas de Débitos emitidas pela Secretaria da Receita Federal, Estadual e Municipal; pelo INSS, e de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa ;com validade na data da apresentação da proposta;
6 - Certidão negativa de pedido de falência e concordata.
PROPOSTA FINANCEIRA
7 - Proposta Financeira:
Deverá conter referência ao número da Solicitação de Cotação, Identificação do Proponente, assinatura do Representante Legal, preços unitários e parciais por item em Reais (R$), preço global, em Reais (R$), prazo de entrega, prazo de validade da Proposta, não inferior a 30(trinta) dias e declaração de que estão incluídos nos preços cotados todos os impostos, taxas, fretes, seguros, e outras despesas, diretas e indiretas, em conformidade com modelo abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO VALORES PARCIAIS
TOTAL GERAL
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
8 - Declaração expressa de que não fazem parte da LICITANTE, a qualquer título, dirigentes, empregados ou contratados da SEAGRO, do IICA ou de entidades a eles vinculadas.
Por meio deste, convida 3 (três) empresas a apresentarem proposta para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de fornecimento de calcário agrícola em conformidade com o TERMO DE REFERÊNCIA.
Fica facultado o ingresso de outras interessadas, que atenderem as exigências, inclusive quanto à documentação, desde que apresentem prévia manifestação até 24 horas da data de apresentação das propostas, 04 de Janeiro de 2007 até às 15:00 h (horário em que ocorrerá a abertura da Licitação).
Os proponentes deverão entregar um envelope contendo Proposta Financeira e Documentação de Habilitação, fechado e identificado, no endereço Rua do Giz, Nº 249, Centro Histórico, CEP:65.010-680, São Luís, MA, responsabilizando-se por extravio ou chegada da documentação após o prazo, no que será devolvida com o envelope.
Esclarecimentos adicionais deverão ser solicitados a Comissão de Avaliação – Fax: (98) 3232-1820;
Anexo: Solicitação de Cotação, Termo de Referência, Documentação necessária, Proposta financeira e Minuta de Contrato.
São Luís, MA, 21 de dezembro de 2007.
JEFFERSON CRESCENCIO NERI
Coordenador Nacional do Projeto
PCT SEAGRO\ABC\IICA BRA\IICA\03\003
JEFFERSON CRESCENCIO NERI
Coordenador Nacional do Projeto
PCT SEAGRO\ABC\IICA BRA\IICA\03\003
DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
1 - Ato constitutivo, inscrito no órgão competente.
2 - Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado.
3 - Prova da Diretoria em Exercício.
DOCUMENTAÇÃO FISCAL
4 - Prova de inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, receita estadual ou municipal.
5 - Certidões Negativas de Débitos emitidas pela Secretaria da Receita Federal, Estadual e Municipal; pelo INSS, e de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa ;com validade na data da apresentação da proposta;
6 - Certidão negativa de pedido de falência e concordata.
PROPOSTA FINANCEIRA
7 - Proposta Financeira:
Deverá conter referência ao número da Solicitação de Cotação, Identificação do Proponente, assinatura do Representante Legal, preços unitários e parciais por item em Reais (R$), preço global, em Reais (R$), prazo de entrega, prazo de validade da Proposta, não inferior a 30(trinta) dias e declaração de que estão incluídos nos preços cotados todos os impostos, taxas, fretes, seguros, e outras despesas, diretas e indiretas, em conformidade com modelo abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO VALORES PARCIAIS
TOTAL GERAL
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
8 - Declaração expressa de que não fazem parte da LICITANTE, a qualquer título, dirigentes, empregados ou contratados da SEAGRO, do IICA ou de entidades a eles vinculadas.
