Agricultura: A volta da pesquisa e da assistência técnica ao MA

Implantar nova política estadual de pesquisa e desenvolvimento, de assistência técnica e extensão rural, gerando mecanismos de transferência e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos junto aos produtores, com vistas a melhorar a qualidade da produção, do processamento e da comercialização, valorizando os arranjos e cadeias produtivas tanto do setor agropecuário, como agroextrativista, agroflorestal e pesqueiro, se constitui na linha básica de atuação da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão – Agerp, criada pelo atual governo.
Com a criação do órgão, que é vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – Seagro, o governador Jackson Lago, atende a reivindicação dos agricultores familiares maranhenses, contabilizados em mais de 380 mil estabelecimentos rurais cadastrados em todo o Estado, e dos estudiosos ligados ao setor agropecuário local. Ao mesmo tempo reafirma o compromisso com a classe que forma o setor rural, cumpre com as diretrizes apresentadas em campanha para este setor, e conclui a estruturação do sistema estadual de agricultura, iniciado no governo anterior.
“Esperamos que essa agência torne possível, a médio prazo, a implantação de núcleos compostos de técnicos na área da produção e na área social. Queremos, ainda, que os agricultores familiares, além de produzir para garantir a subsistência, tenham excedentes para comercializar, enfim, o núcleo técnico vai ajudar o agricultor a melhorar sua produtividade, sua renda e, consequentemente, sua vida”, comentou o governador Jackson Lago.
A Agerp passa a integrar o sistema Seagro, juntamente com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), a Superintendência do Núcleo Estadual de Programas Especiais (Nepe) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged).
“Essa nova agência tem a finalidade de fazer funcionar uma vertente crucial para o desenvolvimento da agricultura do Maranhão e que é uma reivindicação antiga da classe trabalhadora rural: a assistência técnica”, frisou o secretário de Agricultura, Domingos Paz.
Para o presidente da Agerp, engenheiro agrônomo Marco Aurélio de Sousa Martins, a agência tem uma visão social, ambiental, profissional e econômica do setor rural. “A Agerp vai cuidar tanto da transferência e difusão de tecnologias para todo o sistema produtivo - agropecuário, florestal, extrativista e pesqueiro -, como desenvolver ações de capacitação tecnológica e organizacional para os produtores e retomar as atividades de extensão rural no Estado do Maranhão, em articulação com as prefeituras municipais e órgãos do governo federal”.
As ações serão executadas pelas antigas Casas de Agricultura Familiar (CAFs), que no atual governo passam a funcionar como Escritórios Regionais de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural. Com a Agerp, além de fortalecer o sistema estadual de agricultura, o governador Jackson Lago toma posição frente ao desafio de transformar o Maranhão novamente em um estado produtor, e até exportador gerando divisas e novos empregos.
PESQUISA & DESENVOLVIMENTO - É histórica a ausência de tecnologia nos processos de produção no Maranhão. Nos anos 90 o trabalho de pesquisa na área e a prestação de assistência técnica aos agricultores familiares pelo governo e pelo setor privado era um pouco melhor, pois atuavam no Maranhão a Empresa Maranhense de Assistência Técnica (Emater) e a Empresa Maranhense de Pesquisa Agropecuária (Emapa).
Mesmo assim, nunca foi suficiente para atender um estado grande como é o Maranhão, que hoje possui mais de 60% de terras agricultáveis, e com uma diversidade tamanha, o que dificulta uma atuação uniforme e inflexível.
Tal realidade levou o Estado a produzir muito pouco em relação ao restante do país e a importar quase tudo que consome, em termos alimentícios, principalmente produtos hortifrutigranjeiros. Do volume do que é produzido no Brasil, o Maranhão participa com um pequeno rol de produtos e com uma tonelagem bem abaixo do próprio peso de sua população, que é de 3,3% da população nacional. Em 2004, por exemplo, o Maranhão participou com 0,01% da laranja produzida no país; 0,4% da cana-de-açúcar, 2,4% da banana, e assim por diante. Números muito pequenos considerando a potencialidade agrícola natural do Estado.
Reverter essa situação é um dos desafios da Agerp. À sua estrutura foram agregadas as 18 Casas da Agricultura Familiar (CAFs), criadas há quatro anos, e que funcionavam precariamente na prestação de serviços de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) e no atendimento direto ao agricultor familiar, orientando na retirada de crédito rural e fazendo o diagnóstico social das famílias rurais no âmbito das regiões de atuação.
“Na verdade, as CAFs terão novas tarefas adicionadas às suas atuais funções. Dentre elas um papel de articulador no município, junto às prefeituras, pois o governo Jackson Lago só entende que haverá crescimento da agricultura no Estado se houver a municipalização das ações”, acentua Marco Aurélio.
PRATO CHEIO – Para o presidente da Agerp não há uma fórmula mágica para mudar um quadro estabelecido há décadas, mas acredita que é necessário municipalizar e elaborar as ações da agricultura, junto à sociedade civil organizada, fortalecendo os governos municipais, os consórcios regionais de municípios e demais organizações governamentais e não-governamentais de apoio ao produtor, para que o desenvolvimento aconteça de fato. A partir dessa gestão participativa, a política se adequará a cada região do Maranhão, obedecendo as realidades locais.
“As políticas não poderão vir mais de cima para baixo, uma coisa pronta e imposta aos agricultores. A demanda e os dados que serão utilizados para compor a política agropecuária têm que vir deles próprios, que são os mais interessados e diretamente atingidos”, diz Marco Aurélio.
Em resumo, o ponto de partida das ações da Agência se dará a partir da implantação de um plano estratégico, o qual vai nortear as ações do Sistema Seagro nos próximos quatro anos, até então denominado Prato Cheio.
“Na verdade, este plano será um pacto do governo do Estado, municípios e sociedade civil em prol do desenvolvimento do Maranhão. É a união para que o setor agropecuário realmente cresça e se destaque”, frisa o presidente da Agerp, ressaltando que essa é a política do governador Jackson Lago. “Essa é uma determinação dele”.
A agricultura maranhense precisará de um conjunto de programas, projetos e comportamentos capazes de produzir uma ambiência favorável para evolução de todos os seus segmentos: pesca, pecuária, extrativismo, florestas, turismo rural, artesanato, agroindústria, etc. “Essa é a idéia do Prato Cheio. Envolver todos, criar um ambiente de co-responsabilidade para mudar a realidade. Uma nova agricultura exigirá um novo agricultor, uma nova tecnologia, um novo modelo de ATER”, finalizou.
CIÊNCIA & TECNOLOGIA – A falta de assistência técnica no Maranhão não intimidou os atores do processo. Por mais que a maré esteja contrária, os agricultores estão plantando no quintal de suas casas, tirando leite de uma vaca ou cabra, enfim, trabalhando nas condições mais precárias, mas trabalhando. Porém, sem tecnologia ou orientação de um profissional, a prática de modelos primitivos de produção vem causando uma série de desequilíbrios no ambiente agrícola do Estado.
Um dos mais preocupantes, e que está na pauta da Agerp, é a degradação dos solos, por conta principalmente do processo tradicional de cultivo, conhecido por corte e queima.
“Hoje quem fazia agricultura itinerante, mudando periodicamente de área para plantar, não encontra facilmente terras produtivas”, apontou Marco Aurélio. O grande desafio, segundo ele, é começar a adotar modelos de produção com base tecnológica agrosustentável, desenvolvidos, por exemplo, pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
“A Uema implantou unidades modernas que já foram inclusive premiadas como excelentes modelos de produção sustentáveis, como as aléias”, acentuou o presidente da Agerp, pontuando que essa será uma mudança gradual. Inseridos nesses modelos há práticas de recuperação de solos, imprescindíveis para o aumento da produtividade e para o início da mudança do panorama do setor agropecuário estadual.
A Agerp terá, também, a função de unir ainda mais o governo e os pesquisadores da área, para que as tecnologias, os mais novos estudos no setor cheguem em tempo real ao Maranhão. Isso inclui parcerias com a Uema, a Univima, Centros de Pesquisa da Embrapa e outras instituições ligadas à pesquisa e extensão rural.
Esse processo perpassará por uma ação concreta junto aos jovens rurais, apostando em algumas iniciativas de sucesso no Estado, como as Casas Familiares Rurais (CFRs) e as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), as quais adotam a pedagogia da alternância, onde o jovem do campo passa um período na escola e outro em sua propriedade rural, ajudando a família e a comunidade, levando os conhecimentos obtidos na escola.
ARRANJOS E CADEIAS PRODUTIVAS – O eixo do trabalho da Agerp será transformar as vantagens comparativas que o Estado possui em vantagens competitivas. Ou seja, agregar valor ao potencial que já existe.
“A questão não será somente a discussão sobre baixa produção, mas o que impede o crescimento do setor”, disse Marco Aurélio. A idéia, segundo ele, é que o Estado não somente tenha produção de banana, por exemplo, “mas faça o beneficiamento, o doce de banana, e principalmente, viabilize a comercialização do produto, gerando renda. Para isso os arranjos e as cadeias produtivas serão trabalhados como um todo, com parcerias concretas com os demais níveis de governo”.
Para cada arranjo ou cadeia produtiva a Agerp designará um gestor, “cuja atribuição será de articular e fortalecer os diversos segmentos, visando elevar a competitividade dessa cadeia produtiva, traduzida na geração de emprego e renda no meio rural”, acrescentou Marco Aurélio.

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