Aviso de Solicitação de Cotação Nº 001/2007

O PCT SEAGRO/ABC/IICA BRA/IICA/03/003, informa a realização da SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO Nº 001\2007, onde convidará 3 (três) empresas a apresentarem proposta para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de elaboração de estudos relativos ao setor primário do Maranhão, seus pontos de estrangulamento no mercado, no crédito, infra-estrutura, tecnologias e sustentabilidade ambiental, e proposição de estratégias de desenvolvimento rural por meio de fortalecimento institucional da SEAGRO e identificação de cadeias produtivas para geração de oportunidades integradas às comunidades mais pobres, em conformidade com o TERMO DE REFERÊNCIA. Os proponentes deverão entregar dois envelopes distintos, um contendo Proposta Técnica e outro com proposta financeira, fechados e identificados, no endereço Rua do Giz, Nº 249, Centro Histórico, CEP:65.010-680, São Luís, MA, até às 15:00 h do dia 15 de Outubro de 2007 (horário e data em que ocorrerá a abertura da Licitação), assumindo inteira responsabilidade por extravio ou chegada extemporânea da Documentação de Habilitação e/ou das Propostas, sendo que e o recebimento após o prazo implica a devolução dos envelopes fechados. Fica facultado o ingresso de outras interessadas, que atenderem as exigências, inclusive quanto à documentação, desde que apresentem prévia manifestação até 24 horas da data determinada para apresentação das propostas. O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL e MELHOR TÉCNICA. Qualquer esclarecimento adicional deverá ser solicitado a Comissão de Avaliação – Fax: (98) 3232-1820;

DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA

1- Ato constitutivo, inscrito no órgão competente.
2- Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado.
3- Prova da Diretoria em Exercício.

DOCUMENTAÇÃO FISCAL

4- Prova de inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda.
5- Certidões Negativas de Débitos emitidas pela Secretaria da Receita Federal; pelo INSS, e de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa ;com validade na data da apresentação da proposta;

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

6- Proposta Técnica.

PROPOSTA FINANCEIRA

7- Proposta Financeira

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

8- Declaração expressa de que não fazem parte da LICITANTE, a qualquer título, dirigentes, empregados ou contratados da SEAGRO, do IICA ou de entidades a eles vinculadas.

PROPOSTA TÉCNICA: Deverá conter referência ao nº da Solicitação de Cotação, ser assinada pelo Representante Legal, com Identificação e histórico da Proponente, Apresentação e Justificativa do Projeto, Descrição dos objetivos, método, metas, atividades a se realizar; local e período da execução;

PROPOSTA FINANCEIRA: Deverá conter referência ao número da Solicitação de Cotação, Identificação do Proponente, Assinatura do Representante Legal, preços unitários e parciais por item em Reais (R$), preço global, em Reais (R$), prazo de entrega, prazo de validade da Proposta, não inferior a 30(trinta) dias e declaração de que estão incluídos nos preços cotados todos os impostos, taxas, fretes, seguros, e outras despesas, diretas e indiretas, em conformidade com modelo abaixo:

Anexo: Solicitação de Cotação, Termo de Referência, Documentação necessária, Modelo de proposta financeira e Minuta de Contrato.